Termos e Condições de Uso

ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 1-8-2017

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE. OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES REGULAMENTAM A SUA RELAÇÃO JURÍDICA CONOSCO E SÃO JURIDICAMENTE VINCULANTES. A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS PRODUTOS E SERVICOS DISPONIVEIS ATRAVÉS DESTE PRESSUPÕEM O SEU ACEITE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATÉ O FIM.

I. INTRODUÇÃO:

Bem-vindo! Você chegou ao site da empresa Yeah S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 217245740012, com sede na Luis Bonavita 1294, escritório 005, Montevideo, Uruguai (doravante simplesmente denominada como “Empresa”; ou “nós”; ou “nosso”; ou variações). Os presentes Termos e Condições (doravante denominado simplesmente como “Termos”) regem a utilização do site Inss-brasil.org, inclusive, de forma não taxativa, suas versões desktop ou móvel; e também, a utilização de todas as características, aplicações, conteúdos, descarregamentos e serviços colocados à disposição dos usuários através dos sites e/ou que tenham uma relação, direta ou indireta, com esses Termos (doravante denominados de forma coletiva e indissociável como “Site”). Ao fazer uso do Site, você declara expressamente estar obrigado e aceitar cumprir com as condições expressas nestes Termos, bem como a cumprir com as leis e regulamentos pertinentes e em vigor. Nos presentes Termos, as palavras “você”, “seu” e/ou “sua” se referem a cada usuário ou visitante do Site.

A Empresa se reserva ao direito de modificar, adicionar ou eliminar partes destes Termos, a qualquer momento e para qualquer propósito. A Empresa tomará as medidas necessárias para, sempre que possível, comunicar a você sobre eventuais alterações destes Termos. Entretanto você é responsável por rever esses Termos periodicamente para tomar ciência de quaisquer eventuais ajustes efetuados. Se em qualquer ocasião considerar que estes Termos são inaceitáveis ou se não está de acordo com eles, por favor não utilize o Site. A realidade comercial associada com o funcionamento do Site é tal que sem as condições descritas nestes Termos, como suas atribuições, direitos e deveres, renúncias, limitações de responsabilidade, indenizações, a Empresa não disponibilizaria e habilitaria o Site para utilização pelos usuários ou visitantes.

Em alguns casos, tanto os presentes Termos, quanto as diretrizes a parte, as regras ou termos de uso ou venda, que estabelecem os termos e/ou condições adicionais ou diferentes se aplicam ao seu uso do Site ou um serviço ou produto oferecido através do Site (doravante denominados indistinta e coletivamente como “Termos Adicionais”). Sempre e quando houver um conflito entre estes Termos e certos Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão em relação a estes Termos, exceto quando os Termos Adicionais previrem o contrário de forma expressa.

Caso você viole estes Termos, a Política de Privacidade ou os Termos Adicionais, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério: lhe comunicar sobre a violação, através de seu e-mail cadastrado ou do próprio Site, para que você cesse a violação; ou suspender a sua utilização ao Site; ou, cancelar o seu acesso ao Site, independentemente das eventuais medidas contratuais ou legais cabíveis. Você está ciente de que a Empresa poderá a qualquer momento cancelar o seu acesso ao Site, mesmo que sem qualquer razão aparente, notificação, ou aviso prévio, sem que lhe seja devida qualquer remuneração, indenização e/ou compensação.

AO UTILIZAR O SITE VOCÊ AFIRMA SER PESSOA NATURAL MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E SER ABSOLUTAMENTE CAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE (ARTIGOS 1º AO 5º DA LEI Nº 10.406/2002), TENDO CAPACIDADE LEGAL PARA CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS.

II. ÍNDICE:

É importante que você leia e entenda os Termos em sua totalidade antes de utilizar o Site. Este índice destaca questões-chave. Você pode clicar sobre os títulos e hiperlinks de “mais informação” para ser redirecionado para um esclarecimento completo do referido tópico.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se Cadastrar e fazer uso do Site, você reconhece e aceita a integralidade destes Termos. Mais informações

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao fazer uso do Site, você reconhece e aceita a Política de Privacidade do Site e consente com a coleta e uso de seus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade. Mais informações

3. CONTEÚDO DO SITE, PROPRIEDADE, LICENÇA DE DURAÇÃO LIMITADA E OS DIREITOS DE TERCEIROS

Só lhe concedemos uma licença revogável de tempo de duração limitado para utilizar o Site e seus serviços com fins não-comerciais em conformidade com as normas e limitações dispostas nestes Termos. Mais informações

4. RESTRIÇÕES DO USO DO SITE E DO CONTEÚDO

A sua utilização do Site e dos seus conteúdos está sujeita às regras previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e nos Termos Adicionais, independentemente da sua subjunção à legislação em vigor. Mais informações

5. TERMOS APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES

Estes termos apenas são aplicáveis caso você compre produtos ou serviços através da nossa loja online disponível no Site. Mais opiniões de informações

6. AVALIAÇÕES ENVIADAS

Você nos concede uma licença gratuita, ilimitada, transferível, exclusiva, livre de royalties e irrevogável, por prazo indeterminado e para utilização comercial, sobre as suas opiniões enviadas acerca dos conteúdos disponíveis no Site. Você declara que tem pleno direitos para nos conceder a referida licença sobre as suas opiniões enviadas. Mais informações

7. NOTIFICAÇÕES, PERGUNTAS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Clique aqui (link) para comunicar-nos suas dúvidas. Você concorda que enviemos notificações, inclusive sobre novos termos e condições, por meio de uma publicação no início do Site ou por outro meio razoável, como enviar você um correio eletrônico (e-mail) para o endereço que você forneceu. Mais informações

8. SUA LICENÇA PARA INCLUSÃO DE HIPERLINKS COM O SITE

Você pode criar hiperlinks para nosso Site, de acordo com algumas regras básicas. Mais informações

9. SITES VINCULADOS, PUBLICIDADE, RELAÇÕES COM TERCEIROS

Não nos responsabilizamos por terceiro nem por seu conteúdo, publicidade, aplicativos ou sites. Mais informações

10. CARACTERÍSTICAS/FUNÇÕES DA CONEXÃO SEM FIO

A operadora de conexão sem fio do usuário poderá cobrar taxas ou encargos pela utilização do Site por meio de redes ou dispositivos sem fio. Mais informações

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A Empresa não concede garantias especiais e fornece o Site “tal como está”. Mais informações

12. LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Empresa está limitada às condições e características inerentes à disponibilização do Site. Mais informações

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos e os Termos Adicionais publicados no Site no momento da sua utilização são os instrumentos jurídicos aplicáveis e podem ser atualizados à medida que o Site evolui. A publicação de novos Termos no site terá notificação. Mais informações

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda com os demais termos e condições aplicáveis. Mais informações

 

III. DETALHES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS


Estes Termos regem o uso do Site pelos usuários, seja para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.

O seu Cadastro através do Site, bem como a utilização do Site (doravante denominado simplesmente como “Cadastro”), implica na respectiva aceitação integral e sem ressalvas desses Termos, suas condições e disposições.

Caso você não concorde com o disposto nesses Termos, não acesse ou utilize o Site. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso do Site.

O seu Cadastro somente poderá ser efetuado se você for pessoa natural maior de 18 (dezoito) anos de idade e for absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002).

Você ao efetuar o seu Cadastro concorda que os seus dados pessoais sejam armazenados e processados no banco de dados da Empresa, podendo ser informados às autoridades públicas, desde que devidamente solicitados.

Você, no ato do Cadastro declara e garante, de modo expresso e sem ressalvas, possuir capacidade jurídica para os fins desses Termos, bem como de que todas as informações por você prestadas em razão do Cadastro são verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a manter o seu Cadastro sempre atualizado.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Clicando aqui (link) você poderá encontrar a declaração da Política de Privacidade atual do Site. A Política de Privacidade do Site é instrumento acesso dos presentes Termos e, portanto, o complementam no que for necessário, tornando-se parte integrante desses Termos. Em relação à utilização de determinados produtos ou serviços do Site, poderemos pedir a você para fornecer informações pessoais em um questionário, aplicativo, formulário ou documento ou serviço semelhante. Estas informações são recolhidas em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

3. CONTEÚDO DO SITE, PROPRIEDADE, LICENÇA DE DURAÇÃO LIMITADA E OS DIREITOS DE TERCEIROS


O Site contém uma variedade de: i) materiais e outros artigos em relação a Empresa, produtos e serviços da Empresa e outros artigos de nosso licenciados e outros terceiros, incluindo toda a apresentação, informações, artigos, comentários, publicações, textos, informações, arquivos, imagens, arquivo de ordens (scripts), desenhos, gráficos, ícones de botão, instruções, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, música, sons, vídeos, textos publicitários, Orles, tecnologia, software, recursos interativos, a “look and feel” do Site e a compilação, montagem e ordenação dos materiais do Site, bem como todo e qualquer material do direito de autoral (até mesmo o código fonte e o código de objeto); ii) marcas registadas, imagem comerciais, logotipos comerciais, marcas de serviço, e/ou identidades comerciais de várias peças, mesmo aquelas da empresa (doravante denominadas indistinta e coletivamente como “Marcas Registadas”); e (iii) outras formas de propriedade intelectual e/ou industrial (tudo o que foi anteriormente mencionado se chamará indistinta e coletivamente como “Conteúdo”).

Propriedade. O Site (versões passadas, presentes e futuras), seus serviços e todo o seu conteúdo são de titularidade, domínio e controle da Empresa, de nossos licenciados ou de determinados terceiros. Todos os direitos, títulos, propriedades e participações sobre os conteúdos disponíveis através do Site são de propriedade e titularidade da Empresa, de nossos licenciados ou de determinados terceiros e estão protegidos em toda a extensão permitida pela legislação aplicável neste país e pela legislação internacional de direitos autorais, marca registrada, imagem comercial, patente, propriedade intelectual ou industrial, bem como os direitos e leis de concorrência desleal, aplicáveis no Brasil e no exterior. A Empresa detém os direitos autorais e de propriedade intelectual ou industrial na seleção, compilação, montagem, gerenciamento e melhoramento dos conteúdos disponíveis através do Site.

Licença de duração limitada. Sujeitos ao estrito cumprimento dos presentes Termos, da Política de Privacidade e dos Termos Adicionais, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, pessoal e intransferível, para download (somente para armazenamento temporário), exibição, utilização, reprodução e/ou impressão de uma cópia do conteúdo (exceto os códigos fonte e objetos em forma bruta (“raw form”) ou qualquer forma diferente a qual está disponível para acesso e/ou utilização a fim de permitir a sua visualização e funcionalidade) em um computador pessoal, celular, outros dispositivos sem fio ou qualquer dispositivo com acesso à internet (doravante denominado simplesmente como “Dispositivo”) para seu uso exclusivamente pessoal e NÃO COMERCIAL. A mencionada licença de duração limitada: i) não faz de você proprietário ou titular do Site e dos seus conteúdos ou serviços, nem concede a você qualquer tipo de direito autoral ou de propriedade intelectual ou industrial, sobre o Site, seus conteúdos e/ou serviços. Em alguns casos, poderemos permitir que você tenha um maior acesso e uso dos conteúdos, de acordo com o estabelecido em Termos Adicionais específicos aos referidos conteúdos.

Direitos de terceiros. Quando você estiver utilizando o Site, deverá respeitar os direitos autorais, a propriedade intelectual e industrial e outros direitos da Empresa e/ou de terceiros. A utilização não autorizada do conteúdo pode violar os direitos autorais, a propriedade intelectual e industrial, as marcas registradas, a privacidade, a publicidade, as comunicações e outras leis vigentes no país e no exterior. Você responderá civil, criminal e legalmente pela utilização indevida do Site, seus conteúdos e serviços, podendo ser acionado judicial ou extrajudicialmente em função de tal utilização indevida.

4. RESTRIÇÕES DE USO DO SITE E DO CONTEÚDO:


Restrições de uso do Site. Você concorda em não: i) usar o site com qualquer finalidade comercial ou político (incluindo, de forma não taxativa, para fins de publicidade, para obtenção de fundos ou os preços dos produtos e vender produtos); ii) usar meta tags ou qualquer outro “texto oculto” utilizando qualquer marca registrada; iii) realizar qualquer atividade através ou em relação ao site que tem o propósito de tentar ou causar danos a qualquer indivíduo ou entidade, bem como aquelas atividades ilegais, ofensivas, obscenas, lascivas, desagradáveis, violentas, ameaçadoras, assédio ou abusivas que violem quaisquer direitos de terceiros ou que são censuráveis, de acordo com a empresa; iv) engenharia reversa (reverse engineer), desmonte (disassemble y decompile), montagem reversa (reverse assemble) ou modificar qualquer código fonte ou objeto de site ou software ou outros produtos, serviços ou processos acessíveis através de qualquer parte do site; v) realizar qualquer atividade que interfira com o acesso do usuário ao site, com o bom funcionamento do site ou que de qualquer forma seja prejudicial para o site, a empresa ou outros usuários do site; vi) interferir ou burlar qualquer recurso de segurança do site ou qualquer recurso que restrinja ou limite o uso ou acesso ao site ou o conteúdo; vii) recolher, juntar ou armazenar qualquer informação, incluindo a identificação pessoal de outros usuários do site, tais como os endereços de e-mail, sem o consentimento expresso de tais usuários; viii) tentar ter acesso não autorizado ao site, outros sistemas de computador ou redes conectadas ao site, através da captura de senha ou qualquer outro meio; ix) violar estas condições ou outros termos adicionais.

Restrições de uso do Conteúdo. Você também concorda que, ao fazer uso do site: i) não poderá monitorar, coletar, copiar ou distribuir o conteúdo (exceto se isso for feito por uma atividade normal através de um motor de busca ou pelo uso de um navegador padrão) do site por meio de um robô, rover, “bot”, teia de aranha, rastreador (crawler), spyware, motor, dispositivo, software, ferramenta de extração ou qualquer outro dispositivo ou ferramenta automática ou processamento manual de qualquer tipo; ii) não enquadrará (frame) nem usará técnicas de enquadramento (framing) para anexar conteúdo (incluindo imagens, texto, ou layout de página); iii) deve obedecer as notificações de marcas registradas, propriedade intelectual e outras notificações de propriedade intelectual que se apresentem no conteúdo: iv) não utilizará o conteúdo de maneira que sugira uma associação não autorizada com nenhum dos produtos, serviços ou marcas de nosso licenciados; v) não modificará o conteúdo; vi) não poderá copiar, modificar, reproduzir, arquivar, vender, locar com opção de compra, alugar, troca, criar trabalhos derivados do conteúdo, publicar no formato impresso ou eletrônico, distribuir ou publicamente exibir, divulgar, distribuir, disseminar, retransmitir, circular, transferir para terceiros, para aplicativos ou websites de terceiros, usar ou tirar proveito desse conteúdo em qualquer forma para qualquer finalidade que é não o especificamente permitido por estes termos ou termos adicionais ou por contar com o consentimento prévio por escrito de um funcionário da empresa ou, no caso do conteúdo de um licenciado, com o consentimento do proprietário do conteúdo; e vii) não insira qualquer código ou produto para manipular o conteúdo de qualquer forma que afete negativamente a experiência do usuário.

Disponibilidade do site e do conteúdo. A empresa poderá fazer com que a disponibilidade do site e do conteúdo, além de qualquer elemento e características deles, se suspenda ou cancele total ou parcialmente. Reserva de todos os direitos não concedidos relacionados ao conteúdo e ao site. Os presentes termos e quaisquer termos adicionais incluem apenas conteúdo limitado e os direitos sobre o uso e acesso ao site. Não se poderá inferir a posse de direitos e licenças sob qualquer quadro jurídico, de forma implícita, por doutrina dos próprios atos, comércio personalizado ou outro método. Todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos reservam-se à Empresa, seus licenciados e outros terceiros. É proibido qualquer uso não autorizado do conteúdo ou do site com qualquer finalidade.

Proteção legal e sanções aos usuários. O Site, bem como os seus elementos e conteúdos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, industrial e software do Brasil, sendo sua violação passível de sanções cíveis (econômicas) e/ou criminais. Caso o usuário viole os direitos de propriedade intelectual, industrial e de software da Empresa e/ou de quaisquer terceiros, a Empresa, independentemente das medidas legais cabíveis poderá suspender e/ou cancelar o Cadastro do usuário, bem como o acesso ao Site.

5. TERMOS APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES:


Generalidades. Para contratar qualquer produto ou serviço na loja online da Empresa, você deve preencher todos os requisitos necessários ao Cadastro e aceite, nos termos do Tópico 1 acima. Para efetuar qualquer contratação através de cartão de crédito você deverá declarar ser o titular e/ou ser autorizado pelo titular do cartão de crédito e fornecer as informações relevantes para pagamento, incluindo, mas sem se limitar as seguintes: i) nome do titular como aparece no cartão de crédito; ii) número válido do cartão de crédito; iii) tipo do cartão de crédito e/ou a bandeira da operadora do cartão de crédito; iv) data de expiração/validade do cartão de crédito; e v) o número de ativação ou código necessário à efetivação da cobrança e autorização do pagamento do cartão de crédito.

Ao enviar essas informações para nós ou para nossa parceira de processamento de operações de cartão de crédito, você nos dá permissão para nós e para nossa parceira de processamento de operações de cartão de crédito, a sua autorização de cobrança do valor dos produtos ou serviços contratados na nossa loja online em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da autorização do pagamento por cartão de crédito. Você concorda em pagar o preço correspondente, incluindo os valores dos impostos ou taxas incidentes e/ou que venham a incidir no futuro, para qualquer produto ou serviço contratado em nossa loja online a partir do momento em que você enviar a ordem de contratação.

A Empresa e/ou nosso parceiro cobrará automaticamente de seu cartão de crédito, ou outra forma de pagamento por você solicitada, o valor correspondente aos produtos ou serviços por você contratados. Você está ciente de que eventual promoção ou redução dos preços dos produtos ou serviços ocorrida após a sua contratação não lhe dará qualquer direitos a credito do preço pago a maior por você, sendo que a Empresa não garante em nenhuma hipótese o valor máximo a ser cobrado pelos produtos ou serviços, podendo esses serem alterados a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, estando em vigor o preço que aparecer na loja online da Empresa no ato da sua contratação.

Métodos de pagamento, termos e impostos de cartão de crédito. Todos os pagamentos devem ser feitos usando os recursos disponíveis no Site pela Empresa ou por seus parceiros. Atualmente, a Empresa não aceita pagamentos em dinheiro em espécie, cheques pessoais ou comerciais ou qualquer outra forma de pagamento não especificado em nosso Site ou em plataformas de nossos parceiros. No entanto, no futuro, a Empresa poderá alterar a política de pagamentos, conforme melhor lhe convier. Seu contrato com a instituição emissora do seu cartão de crédito rege e regerá a sua utilização do referido cartão de crédito, sendo sua a responsabilidade de consultar o referido contrato, o qual dispõe sobre os seus direitos e responsabilidades como titular do referido cartão de crédito.

Estes Termos não interferem de forma algum em sua relação com a instituição emissora e a operadora do seu cartão de crédito. Você declara e garante que não irá utilizar qualquer cartão de crédito ou outra forma de pagamento se não tiver toda autorização legal necessária para fazê-lo. VOCÊ RECONHECE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DE QUAISQUER MONTANTES NÃO AUTORIZADOS COBRADOS POR UM TERCEITO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, ISENTANDO A EMPRESA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESTE SENTIDO. Você é o responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas e encargos incorridos em função de suas contratações de produtos e serviços. Caso verifique alguma discrepância no valor cobrado e o efetivamente contratado, você terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de aquisição informada no resumo de seu cartão de crédito para comunica-la à Empresa e/ou ao nosso parceiro a fim de ver a discrepância sanada. Caso você não comunique qualquer discrepância neste prazo, será considerado como consentimento tácito, tornando o valor inquestionável.

Se a Empresa ou os seus parceiros não receberem pagamento das suas contratações pela instituição emissora e/ou operadora do seu cartão de crédito, ou qualquer agente financeiro envolvido na operação, você concorda em pagar o montante total devido, quando solicitado pela Empresa, pelo parceiro e/ou por terceiros nomeados para proceder com a cobrança. VOCÊ RECONHECE QUE O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO DE SUAS CONTRATAÇÕES PODERÁ IMPLICAR EM COBRANÇA JUDIAL OU EXTRAJUDICIAL, COM OS CONSEQUENTES PROTESTOS DE TÍTULOS, BEM COMO NO ENVIO DO SEU NOME PARA OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO BRASILEIROS.

Não estão incluídos no preço dos produtos ou serviços quaisquer impostos, taxas, contribuições, tributos em geral ou quaisquer tipos de encargos (doravante simplesmente denominados como “Encargos”), os quais serão acrescidos em momento oportuno. Você é o responsável pelo pagamento dos Encargos. A Empresa e/ou seu parceiro irá pagar e reter automaticamente os Encargos, apenas e tão somente quando houver determinação expressa na legislação vigente.

Política de aceitação da ordem de contratação. O fato de você receber uma confirmação do pedido através do correio eletrônico ou de outro canal de comunicação constante do Cadastro, não significa que a Empresa e/ou seu parceiro aceitou a sua ordem de contratação, tampouco constitui uma confirmação da nossa oferta. A Empresa se reserva o direito de aceitar ou rejeitar o seu pedido de contratação por qualquer motivo e a qualquer momento após recebê-lo.

A Empresa também se reserva o direito de fornecer um número menor de qualquer item que você tenha incluído em sua ordem de contratação, a qualquer momento após o recebimento da sua ordem de contratação, sem aviso prévio. A Empresa considera aceito seu pedido de contratação quando lhe forem entregues os produtos ou serviços que você solicitou. Pode ser que solicitemos mais informações ou verificações antes de aceitar qualquer pedido de contratação. Não obstante o disposto acima, você concorda que, se cancelarmos todo ou uma parte do seu pedido de contratação ou se entregarmos menos do que foi pedido, seus únicos direitos serão: i) a concessão um crédito na conta do seu cartão de crédito referente aos valores do que não tenha sido entregue, se a cobrança pedido de contratação já houver sido feita no seu cartão de crédito; ou ii) o cancelamento da cobrança da parte do pedido que não tenha sido entregue e/ou cancelada. Não presuma que o cancelamento ou alteração do seu pedido de compra foi processada até você receber uma confirmação da empresa por e-mail ou através do Site. Como foi mencionado anteriormente, você poderá ser cobrado dos valores de suas contratações e dos Encargos relacionados aos seus pedidos de contratação já processados ou despachados antes da Empresa ou o nosso parceiro receber a sua solicitação de cancelamento/alteração do pedido ou a sua solicitação para de cancelamento da sua conta, ficando você responsável pelo adimplemento do pagamento destes pedidos.

Isenção de responsabilidade pela oferta de produtos ou serviços com erro no preço informado. Fazemos todo o possível para descrever cada item, produto ou serviço oferecido no Site com precisão. De toda forma, somos humanos e, portanto, não podemos garantir que as especificações ou os preços no Site são completos, precisos, confiáveis, atualizados ou isentos de erros. Caso ocorram erros relacionados ao preço ou as especificações de qualquer item, produto ou serviço, a Empresa se reserva o direito exclusivo de recusar ou cancelar qualquer pedido de contratação. Caso você tenha sido cobrado em seu cartão de crédito ou outro meio disponível antes do cancelamento do referido pedido de contratação com erro de preço, você receberá um crédito no mesmo valor da cobrança em seu cartão de crédito ou no outro meio disponível através do qual você tenha solicitado o pagamento. Termos Adicionais poderão ser aplicados. Se um item, produto ou serviço que você contratou da Empresa não cumpre com a descrição, você deverá devolvê-lo à Empresa sem uso, na embalagem original completa e intacta, para que seja efetuada a devolução do preço pago.

Modificações de preços ou dos termos de faturamento. A contratação de produtos e serviços através do Site está sujeito à disponibilidade. PODE OCORRER QUE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE APAREÇAM NO SITE NÃO ESTEJAM MAIS DISPONÍVEIS, OU SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS, OU, AINDA, SEJAM DESCONTINUADOS A QUALQUER MOMENTO.

6. AVALIAÇÕES ENVIADAS:


Generalidades. A Empresa pode, agora ou no futuro, oferecer aos seus usuários a capacidade de publicar, carregar, exibir, distribuir, transmitir, ou através de outro método, disponibilizar ou enviar mensagens, texto, arquivos, comentários, respostas, informação, conteúdo, resultados, sugestões, informações pessoais ou outras informações, ou materiais e ideias (doravante simplesmente denominado como “Conteúdo do Usuário”) através do Site. A Empresa pode permitir tais ações através do “fale conosco”, e-mail e outras ferramentas de comunicação. Sujeito aos direitos e licenças concedidos nestes Termos, você manterá qualquer direito legal, título e interesse que você possa ter sobre o seu Conteúdo de Usuário e continuará a ser, em última instância, responsável pelo mesmo.

Não confidencialidade de seu Conteúdo de Usuário. Exceto quando disposto em sentido contrário na Política de Privacidade publicada no Site ou em qualquer Termo Adicional, você concorda com: i) seu Conteúdo de Usuário não é considerado como confidencial, mesmo que você o identifique como “confidencial”, “proprietário” ou similar e não será restituído em nenhuma hipótese; ii) a Empresa não assume nenhuma obrigação de qualquer tipo com você ou terceiros no que diz respeito aos Conteúdos de Usuário. A pedido da Empresa, você deve fornecer qualquer documentação necessária para garantir os direitos sobre o Conteúdo de Usuário e verificar sua aceitação diante dos presentes Termos ou quaisquer Termos Adicionais. Você reconhece que a internet e as comunicações móveis podem estar sujeitas a violações de segurança e sabe que os envios de Conteúdo de Usuário podem não ser seguros e levará tudo isso em conta antes de enviar qualquer Conteúdo de Usuário a seu exclusivo risco. Leve em consideração que, em suas comunicações com a Empresa, a Empresa não procura ideias ou materiais para produtos ou serviços, nem sequer sugestões de melhorias para produtos e serviços. Isso inclui, de forma taxativa, conceitos, ideias, invenções, projetos para websites, receitas, produtos, serviços ou outros (doravante denominados simplesmente como “Ideias Não Solicitadas”). Todas as Ideias Não Solicitadas que você postar ou enviar através do Site serão consideradas como Conteúdo de Usuário, que têm sua utilização pela Empresa devidamente autorizada, nas formas e condições descritas nesses Termos. A Empresa também retém todos os direitos do público em geral no que diz respeito a suas Ideias Não Solicitadas. O fato da Empresa receber suas Ideias Não Solicitadas NÃO é um reconhecimento de sua novidade, propriedade e originalidade e não fere os direitos da Empresa de impugnar direitos de propriedade presentes ou futuros, em relação a suas Ideias Não Solicitadas.

Autorização da Empresa para usar seu Conteúdo de Usuário. A menos que indicado o contrário nos Termos Adicionais pertinentes que regem especificamente o envio do Conteúdo de Usuário, você outorga e autoriza que seja outorgado à Empresa a licença e o direito não-exclusivo, livre, incondicional, ilimitado, mundial, irrevogável, perpétua e gratuito para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (a vários níveis), exibir, expor publicamente, transmitir, publicar, divulgar, traduzir, fazer obras derivadas bem como usar e aproveitar de qualquer maneira todo ou qualquer parte do seu Conteúdo de Usuário (e trabalhos derivados dele) para qualquer finalidade em qualquer formato, em qualquer mídia existentes na atualidade ou posteriormente desenvolvidas e com qualquer tecnologia ou dispositivo existente atualmente ou posteriormente desenvolvidos para anunciar, comercializar e promover o mesmo. Entre outros, os direitos concedidos estão inclusos o incluem o direito a: i) configurar, hospedar (host), indexar, armazenar em cache, arquivar, salvar, digitalizar, compactar, otimizar, modificar, reformatar, editar, adaptar, publicar em formato de pesquisa e remover tal conteúdo do usuário e combiná-lo com outros materiais, ii) utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimento ou técnica em qualquer Conteúdo de Usuário para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, produção e marketing de produtos ou serviços. Para que os direitos e a licença concedidos à empresa sobre seu Conteúdo de Usuário tenham maior efeito, pelo presente, concede e concorda em conceder à empresa o direito de uso e proveito incondicional, perpétuo e irrevogável para que utilize seu nome, imagem pública, likeness em relação a qualquer Conteúdo de Usuário, sem responsabilidade ou remuneração para você. Exceto quando a lei proíba, pelos presentes Termos você renuncia aos direitos morais, incluindo a atribuição e integridade, que possa ter sobre qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo se ele é modificado ou muda de maneira que não lhe agrade. Com alcance exclusivo sobre os direitos aos quais não tenha renunciado, você consente irrevogavelmente não exercer estes direitos, se houver, de maneira que interfira com o exercício dos direitos concedidos. Você reconhece que NÃO terá direito a receber qualquer remuneração, taxas, montantes, pagamentos ou por qualquer um dos direitos concedidos neste Tópico 6. A licença concedida à Empresa referente ao Conteúdo de Usuário se estende às Ideias Não Solicitadas, aplicando-se todas as suas disposições que não forem conflitantes.

Monitoramento da utilização do Site. A Empresa não tem qualquer obrigação de monitorar a utilização do Site pelos usuários. Entretanto, você reconhece e concorda que a Empresa tem o direito de monitorar a sua utilização do Site periodicamente de forma eletrônica e a divulgar qualquer informação necessária ou adequada para satisfação de qualquer obrigação legal e/ou governamental.

7. NOTIFICAÇÕES, PERGUNTAS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO:


Você concorda que: i) poderemos notificá-lo sobre alterações a estes Termos e outros assuntos importantes mediante uma notificação publicada de forma destacada no início do Site, ou por outros meios razoáveis; e ii) poderemos contatá-lo por correio ou e-mail para o endereço fornecido. Se mudar seu e-mail ou endereço postal, você concorda em notificar-nos imediatamente.
Se você tiver qualquer dúvida sobre a utilização do Site, pode contatar-nos por e-mail. Você concorda que o atendimento ao usuário é sujeito ao critério exclusivo da Empresa e que não temos nenhuma obrigação de prestação e/ou qualidade do atendimento ao usuário.

8. SUA LICENÇA PARA INCLUSÃO DE HIPERLINKS COM O SITE:

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, pessoal e intransferível para criar hiperlinks para o Site, desde que: i) os links incorporem apenas textos e não utilizem as Marcas Registradas; ii) os links e o conteúdo do seu site não sugiram uma afiliação com a Empresa ou outro tipo de confusão; iii) os links e o conteúdo do seu site não mostrem a Empresa, seus produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, ofensiva ou depreciativa ou de outros modos prejudiciais à imagem da Empresa; e iv) seu site não tenha conteúdo ilegal, ofensivo, obsceno, lascivo, desagradável, violento, ameaçador, abusivo ou ofensivo, que de qualquer maneira violem quaisquer direitos de terceiros ou que são censuráveis, de acordo com a Empresa. A Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou proibir links para o Site por qualquer motivo, sem aviso e sem a garantia de qualquer espécie de direito ou benefício de qualquer tipo para você ou qualquer terceiro interessado.

9. SITES VINCULADOS, PUBLICIDADE, RELAÇÕES COM TERCEIROS:


Sites vinculados, publicidade. O Site pode conter links como parte de anúncios ou outros terceiros, ou para sites de terceiros (doravante simplesmente denominados como “Sites Vinculados”), incluindo websites operados por anunciantes, licenciados, licenciadores e outros terceiros que podem ter uma relação comercial com a Empresa. Pode ser que a Empresa não tenha controle sobre o conteúdo, as operações, políticas, termos e outros elementos dos Sites Vinculados e não assume a obrigação de revisar nenhum Site Vinculado. A Empresa não endossa, aprova, nem patrocina qualquer Site Vinculado ou conteúdo, publicidade, informação, material, produto, serviço e outros itens de terceiros que estejam disponíveis no Site. A Empresa também não é responsável pela qualidade ou entrega dos produtos ou serviços oferecidos, acessados, obtidos ou anunciados em tais Sites Vinculados. Por fim, a Empresa não será, em nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda ou outro dano direto, indireto, acidental ou especial, que seja resultado de negligência, violação de contrato, difamação, violação de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual causados pela exibição, distribuição ou exploração de qualquer informação ou conteúdo nestes Sites Vinculados ou de terceiros. Qualquer atividade que você realize em relação a qualquer dos mesmos, está sujeita a privacidade e outras políticas, termos e condições de utilização e/ou venda, bem como as normas emitidas pelo operador dos Sites Vinculados. A Empresa está indene e a salvo de qualquer responsabilidade de terceiros no que se refere aos Sites Vinculados.

Relação com terceiros. Qualquer interação, correspondência, transação e demais negócios que você venha a ter com terceiros que tenha encontrado no, ou através do, nosso Site (incluindo por Sites Vinculados ou publicidade) é exclusivamente entre você e o terceiro (incluindo questões relacionadas com o conteúdo da publicidade, pagamentos, entrega de mercadorias, garantias, inclusive qualquer garantia de produto, privacidade e segurança da informação e similares). A Empresa se isenta de responsabilidade em relação ao mencionado acima.

10. CONEXÃO SEM FIO:


Recursos sem fio. O Site ou um terceiro pode oferecer alguns recursos e serviços que estejam ao seu dispor por meio de um dispositivo wireless. Esses recursos e serviços podem incluir a capacidade de acessar as ferramentas do Site e fazer upload de conteúdo para o mesmo, receber mensagens do Site e baixar aplicativos para seu dispositivo wireless (doravante denominados em conjunto e indissociavelmente como “Recursos Sem Fio”). O seu operador pode cobrar taxas de mensagens padrão, dados e outras taxas para utilização de Recursos Sem Fio. Poderão aparecer ser cobradas taxas e encargos em sua conta de dados sem fio ou serem descontados créditos do seu saldo pré-pago. Sua operadora pode proibir ou restringir certos Recursos Sem Fio e pode ser que determinados Recursos Sem Fio sejam incompatíveis com a sua operadora de dados ou o seu dispositivo sem fio. Consulte a sua operadora para saber quais são os planos que você tem disponível e quanto custam. Contate com sua operadora e tire as dúvidas que você possa ter sobre estas questões.

Termos dos recursos sem fio. Você está ciente de que, devido às características sem fio à qual está registrado, nós ou terceiros poderemos comunicarmos com você através do seu dispositivo sem fio por questões relacionadas conosco ou com terceiros. Além disso, podemos coletar informações relacionadas ao seu uso dos Recursos Sem Fio. Se você se registrar através do Site para obter Recursos Sem Fio, você estará concordando em notificar a Empresa de quaisquer alterações.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:


O SITE ESTÁ E PERMANECERÁ EM CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO E PODE CONTER ERROS E, POR ISSO, O SEU USO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM EVENTUAIS FALHAS” E “CONSOANTE A SUA DISPONIBILIDADE”, PELO QUE A SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO SE DARÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. Portanto, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa, suas filiais e cada um dos seus empregados, diretores, sócios, gerentes, acionistas, advogados, fornecedores, licenciadores, licenciados, empreiteiros, clientes, sucessores, parceiros, terceiros relacionados e beneficiários (doravante denominados em conjunto e indissociavelmente como “Partes da Empresa”) através do presente, SE ISENTAM DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS, CONDIÇÕES OU PROMESSAS, SEJA DE FORMA EXPLICITA OU IMPLÍCITA, NO QUE SE REFERE AO SEGUINTE:

i) O Site (incluindo o seu conteúdo e o Conteúdo de Usuário);
ii) As ferramentas, recursos e demais elementos que estão no ou que possam ser acessados através do Site;
iii) Todos os produtos, serviços ou instruções proporcionadas, que façam referência, ou que estejam vinculadas ao Site;
iv) A segurança em relação a transmissão do Conteúdo de Usuário para a Empresa através do Site;
v) Que o Site ou os servidores que permitem que o Site esteja disponível estão livres de componentes prejudiciais, incluindo vírus, cavalos de troia e outras tecnologias que podem afetar adversamente o seu dispositivo;
vi) Que as informações, incluindo qualquer instrução, site é exato, completo, correto, adequado, útil, oportuna ou confiáveis;
vii) Que se houver defeitos ou erros no Site eles serão reparados ou corrigidos;
viii) Que o seu acesso ao Site será ininterrupto;
ix) Que o Site estará disponível a qualquer momento ou lugar; e
x) Que o seu uso do Site é legal em qualquer jurisdição.

À EXCEÇÃO DE QUALQUER GARANTIA ESPECÍFICA QUE SEJA EXPRESSA NESTES TERMOS OU EM TERMOS ADICIONAIS QUE PROPORCIONEM UMA DAS PARTES DA EMPRESA, AS PARTES DA EMPRESA TAMBÉM SE ISENTAM DAS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL DE TERCEIROS, TÍTULO DE PROPRIEDADE, PERSONALIDADE, MARKETING, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E AUSÊNCIA DE VÍRUS DE COMPUTADOR.

Algumas jurisdições limitam ou não permitem a isenção de garantias implícitas e outras garantias, pelo fato de que as isenções anteriormente citadas podem não se aplicar à medida em que as leis de tais jurisdições sejam pertinentes.

Nós nos esforçamos para manter informações precisas, vigentes e atualizadas todas as informações, documentos, guias de estudo, testes de materiais, listas e formulários. No entanto, uma vez que a legislação muda rapidamente, não podemos garantir que todas as informações do Site são completamente atuais, precisas e atualizadas. Da mesma forma, as informações contidas no Site não se qualificam como uma recomendação legal e não garantimos que estejam exatas, completas ou atualizadas. Como resultado, se você precisa de aconselhamento jurídico para seu problema em particular ou se este é complexo para ser assegurado por nossas ferramentas, você deverá consultar um advogado. Ocasionalmente, poderemos fornecer determinados serviços e apresentar você diversos serviços, produtos e ofertas por vários meios, incluindo, entre outros:

i) Produtos de terceiros à venda;
ii) Terceiros anunciantes; e
iii) Serviços de terceiros.

Em nenhum momento nos responsabilizamos ou nos obrigamos perante você quanto à confiabilidade ou ao desempenho de tais produtos ou serviços de terceiros.

A Empresa não garante, declara nem assegura que o seu Site esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a estas questões. O usuário é o único responsável pelo backup das informações e programas instalados em seu dispositivo. O usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer dano sofrido por seu dispositivo e/ou perda de dados que resulte da utilização do Site.

A Empresa poderá a qualquer momento alterar o seu Site, bem como tirá-lo do ar temporária ou permanentemente, a seu exclusivo critério, sem que isso implique em qualquer dever de indenização e/ou ressarcimento aos usuários. Você não poderá responsabilizar a Empresa nem as PARTES DA EMPRESA por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do Site.

A Empresa se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso do usuário ao Site, no todo ou em parte, a qualquer momento e independentemente de prévia comunicação, sem que isto implique em qualquer dever de indenização ou reparação pela Empresa ao usuário.

Você reconhece que o Site é o produto de um investimento substancial e da originalidade da Empresa com relação à sua análise, seleção, coordenação e apresentação. Assim, a Empresa sofreria danos irreparáveis, que não poderiam ser facilmente compensados financeiramente, caso você infringisse os direitos de propriedade intelectual, industrial e autoral da Empresa, pelo que você reconhece e permite a concessão de toda e qualquer medida cautelar aplicável para a garantia de tais direitos da Empresa.

12. LIMITES DE NOSSA RESPONSABILIDADE


A EMPRESA E AS PARTES DA EMPRESA NÃO SERÃO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS OU OBRIGADAS POR PERDAS OU DANOS DE NENHUM TIPO, INCLUINDO DANOS PESSOAIS OU MORTE, PERDAS OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ECONÓMICOS, EXEMPLARES, CONCRETOS E QUANTIFICÁVEIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM:
i) O Site, incluindo o conteúdo e o Conteúdo de Usuário;
ii) Sua utilização ou incapacidade de uso do Site, bem como o desempenho do mesmo;
iii) Qualquer ação em relação a uma pesquisa realizada pelas Partes da Empresa ou as autoridades legais no que se refere ao seu acesso ou uso do Site;
iv) Qualquer ação em relação aos titulares de direitos autorais, propriedade intelectual, industrial ou outros titulares de direitos;
v) Qualquer erro ou omissão no funcionamento técnico do Site;
vi) Qualquer dano ou prejuízo ao computador, hardware, software, modem ou outro equipamento ou tecnologia de qualquer usuário, incluindo danos e prejuízos por violação de segurança ou um vírus, bug, manipulação, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, cabo de computador, falha de rede e quaisquer outros defeitos técnicos ou de outra índole, incluindo perda ou dano na perda de lucros , perda de prestígio ou reputação, perda de dados, greve, precisão de resultados, falhas ou defeitos do equipamento.

A limitação da responsabilidade da Empresa e das Partes da Empresa está sujeita a todas as leis e regulamentos correspondentes.

As limitações de responsabilidade acima citadas serão aplicáveis mesmo se algum dos eventos ou circunstâncias acima mencionadas forem planejados, ou mesmo se as Partes da Empresa foram avisadas ou deveriam saber da possibilidade de tais perdas ou danos, sem importar se você apresenta uma ação judicial com base em um contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou ato ilícito, mesmo que causada, total ou parcialmente, por negligência, desastres naturais, falhas em telecomunicações ou destruição do Site.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais conforme os descritos acima, sendo que estas limitações ou exclusões podem não se aplicar ao seu caso.

EXCETO O QUE PODE SER DETALHADO EM TERMOS ADICIONAIS, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA EMPRESA FRENTE A VOCÊ, POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO E USO DO SITE E SEUS DIREITOS, CONFORME OS PRESENTES TERMOS , PODERÁ EXCEDER UM MONTANTE IGUAL AO QUE VOCÊ PAGOU PARA A EMPRESA EM RELAÇÃO COM A(S) TRANSAÇÃO(ÕES) QUE É BASEADO NA(S) DEMANDA(S); ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICA SE UM TRIBUNAL COMPETENTE CONSIDERAR INADMISSÍVEL.

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS:


Os presentes Termos ou, se aplicável, os Termos Adicionais, conforme publicado no momento em que você utilizar o Site ou os produtos ou serviços a que se referem, irão reger tal utilização, incluindo operações concluídas durante tal uso. A MEDIDA QUE NOSSO SITE EVOLUA, OS TERMOS E CONDIÇÕES SOB OS QUAIS OFERECEMOS O SITE PODEM, SER MODIFICADOS E PODEREMOS DEIXAR DE OFERECER O SITE SOB OS TERMOS OU TERMOS ADICIONAIS QUE ANTES O REGIAM. POR ESTE MOTIVO, SEMPRE QUE VOCÊ INGRESSAR OU UTILIZAR O SITE ESTARÁ CELEBRANDO UM NOVO CONTRATO CONOSCO SOB OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS E VOCÊ PASSARÁ A RECEBER NOTIFICAÇÕES DE OUTROS TERMOS ATRAVÉS DE UMA PUBLICAÇÃO NO SITE OU OUTRAS FORMAS DE NOTIFICAÇÃO RAZOÁVEIS QUE ESCOLHERMOS, PELO QUE VOCÊ CONSENTE QUE O USO DO SITE APÓS TAL NOTIFICAÇÃO CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO AOS DEMAIS TERMOS PARA SUAS TRANSAÇÕES E NOVOS USOS. Portanto, sempre que você utilizar o Site, pelo menos antes de cada transação, deverá rever os termos e condições e outros termos adicionais aplicáveis publicadas. Os novos termos serão eficazes para uso e novas transações, desde a data em que os publicarmos no Site ou desde uma data posterior especificada nos mesmos ou em outro aviso que lhe enviarmos. No entanto, os Termos e os Termos Adicionais relevantes, que eram aplicáveis em seu uso prévio do Site, continuarão regendo esse uso prévio (ou seja, as modificações e adições terão efeito exclusivamente prospectivo), exceto que se faça um acordo mútuo de algo diferente. No caso em que um tribunal determine que uma notificação feita a você de novos termos, modificados ou incorporada foi insuficiente, o contrato prévio continuará a regendo até que se dê um avanço suficiente para estabelecer um novo contrato. Frequentemente, você deve revisar o Site e qualquer e-mail que tenha sido associada com suas compras para ver se há notificações. Você concorda que estes meios de notificação são razoáveis. Caso não concorde com quaisquer dos termos novos ou modificados interrompa a utilização do Site e dos serviços relacionados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:


O consentimento ou aprovação da Empresa. Quanto às disposições estabelecidas nesses Termos ou em quaisquer outros Termos Adicionais que dão à Empresa o direito de consentimento ou aprovação, ou que permitam à mesma fazer valer um direito, a seu exclusivo critério, a Empresa poderá exercer estes direitos a seu exclusivo e absoluto critério. Não se poderá considerar que a Empresa deu seu consentimento ou aprovação se não houver sido realizado por escrito e assinado por um representante competente.

Lei aplicável. Os Termos, a Política de Privacidade e os Termos Adicionais serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Da mesma forma, qualquer conflito ou conflito excluído será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com exceção das normas de conflitos de leis. Apesar de qualquer disposição nesses Termos, a Empresa não é seu representante, sócio ou coparticipante sob quaisquer circunstâncias. A Empresa não é o seu advogado ou consultor financeiro e não assume qualquer obrigação fiduciária.

Cláusula de indenização. Pelos presentes Termos você aceita defender, se compromete a indenizar e exime de responsabilidade a Empresa e as Partes da Empresa em qualquer reivindicação, dano, perda, despesa, pesquisa, obrigação, multa, sanção, pagamento, juros e gastos (incluindo custos de advogado) decorrentes, direta ou indiretamente, de processo judicial, reivindicação legal, ou ação legal contra a Empresa ou qualquer das Partes da Empresa, ou por uma investigação, defesa ou liquidação da mesma, mesmo que ocorresse previamente ou a partir de agora, que surja de ou vinculado com: i) seu Conteúdo de Usuário; ii) seu uso do Site e as suas atividades em relação a este; iii) sua violação ou alegada violação dos presentes Termos ou outros Termos Adicionais; iv) sua violação ou alegada violação de qualquer lei, regra, regulamento, código, disposição legal, ordenança ou decisão de qualquer autoridade governamental ou quase governamental no contexto de seu uso ou atividades no Site; v) informação ou material transmitido pelo seu dispositivo, mesmo que você não tenha enviado, que transgrida, viole, ou se aproprie indevidamente de quaisquer direitos autorais, Marca Registrada, segredo comercial, imagem comercial, patentes, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; vi) qualquer falso testemunho que você possa dar; e vii) o uso que as Partes da Empresa possam fazer da informação que você enviar para nós, incluindo seu Conteúdo de Usuário (doravante denominados em conjunto e indissociavelmente como “Reivindicações e Perdas”). Você irá cooperar plenamente, de acordo com o que for requisitado pelas Partes da Empresa na defesa de Reivindicações e Perdas. No entanto, o dito acima, as Partes da Empresa se reservam o direito exclusivo de comprometer, reconciliar e pagar todas as Reivindicações e Perdas. As Partes da Empresa se reservam o direito exclusivo de assumir a defesa e o controle das Reivindicações e Perdas. Você não pode resolver as Reivindicações e Perdas sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa e/ou das Partes da Empresa.

Funcionamento do Site, disponibilidade de produtos e serviços, problemas internacionais. A Empresa controla e opera o Site a partir de seus escritórios no Brasil não declara que o Site seja apropriado ou disponível para uso fora do Brasil. Se você usar o Site de outros locais, o faz por sua própria iniciativa e risco, sendo responsável por cumprir com as leis locais aplicáveis em relação à sua conduta online e o conteúdo aceitável, sempre e quando as leis locais se apliquem. O Site pode descrever produtos e serviços que apenas estão disponíveis dentro de ou em algumas partes do Brasil e que não estão disponíveis em todo o mundo. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do Site e/ou qualquer conteúdo, programa, produto, serviço e outras características descritas ou disponíveis no Site para qualquer pessoa, entidade, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e sob nosso critério e para limitar a quantidade de conteúdo, programas, produtos, serviços ou outros recursos que fornecemos. Você e nós renunciamos a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias a esses termos.

Controle das exportações. O software relacionado com o Site ou posto à disposição pelo mesmo pode estar sujeito ao controle das exportações do Brasil. Você é responsável pelo cumprimento de todas as normas e leis de comércio tanto nacionais como estrangeiros. Exceto o que estabeleça a lei, você concorda e garante para não exportar ou reexportar o software para qualquer país ou para qualquer pessoa, entidade ou usuário final, sujeitos aos controles de exportação do Brasil.

Divisibilidade do contrato, interpretação. Se por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer disposição destes Termos ou Termos Adicionais é inválida, ilegal, nula ou não passiva de conformidade, tal disposição será considerada divisível dos presentes Termos ou Termos Adicionais e a nulidade da mesma não prejudica a validade ou exequibilidade do restante destes Termos ou Termos Adicionais que permanecerão em pleno vigor e efeito. Na medida permitida pela lei pertinente, você concorda em renunciar, pelo presente, a qualquer direito positivo que permite a interpretação de um contrato contra seu editor. Sempre que uso a palavra “incluso”, “inclusive” ou “incluindo” nesses Termos ou nos Termos Adicionais, será interpretado com o sentido de “incluso/inclusive de forma não limitada”.

Comunicados. Quando você se comunica conosco de forma eletrônica como, por exemplo, através do e-mail ou mensagem de texto, aceita receber comunicados eletrônicos da nossa parte. Tenha em conta que não somos obrigados a responder às perguntas que recebermos. Você concorda que todos os contratos, avisos, isenções de responsabilidade e outras comunicações que forneçamos a você eletronicamente cumprem com qualquer requisito legal que se considere comunicado escrito.

Investigações, cooperação com o cumprimento da lei, rescisão, sobrevivência. A Empresa se reserva, entre outros, o direito de: i) investigar qualquer alegada violação da segurança de seu Site, sua tecnologia de informações ou outro sistema ou rede; ii) investigar qualquer alegada violação desses Termos e outros Termos Adicionais; iii) confirmar qualquer informação que a Empresa obtenha no que se refere a revisão dos bancos de dados de aplicação jurídica ou o cumprimento das leis do direito penal; iv) envolver-se e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na investigação de qualquer um dos tópicos acima mencionados; v) estabelecer uma ação judicial contra aqueles que violam os presentes Termos e outros Termos Adicionais. Qualquer suspensão ou cancelamento não influenciará em suas obrigações para a Empresa em conformidade com estes Termos ou outros Termos Adicionais. Ao receber a notificação da Empresa, todos os direitos concedidos sob estes Termos e demais Termos Adicionais serão suspensos imediatamente e você concorda em descontinuar o uso do Site. As disposições destes Termos e demais Termos Adicionais, que por sua natureza deveriam sobreviver à sua suspensão ou cancelamento, sobreviverão inclusive os direitos e licenças que você conceda à Empresa nesses Termos, bem como as indenizações, exonerações, isenções e limitações de responsabilidade e as disposições relativas à jurisdição, regras de conflito de leis.

Cessão. A Empresa poderá ceder seus direitos e obrigações detalhados nesses Termos e demais Termos Adicionais, totalmente ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio. Esses Termos e demais Termos Adicionais podem não ser cedidos por você e pode ser que você deva delegar seus deveres impostos por estes, sem consentimento prévio por escrito da Empresa.

Não renúncia. À exceção do dispostos expressamente nesses Termos e demais Termos Adicionais, i) qualquer não cumprimento ou atraso seu ou da Empresa em exercer um direito, poder ou recurso funcionará como uma renúncia a esse ou qualquer outro direito, poder ou recurso; ii) nenhuma renúncia ou modificação de alguma disposição desses Termos e demais Termos Adicionais será eficaze, a menos que esteja disponível por escrito e apresente a assinatura da parte sobre a qual se procura exercer a renúncia ou modificação.

Conectividade. Você é responsável por obter e manter todos os dispositivos e outros equipamentos e software, bem como todos os provedores de serviços de internet, serviços móveis e outros serviços necessários que você acesse e utilize o Site. Você também será responsável por todos os custos relacionados com estes.

Mais referências. As referências ao “site”, “você” e “nós” incluem nossas filiais, afiliadas, advogados, funcionários, antecessores em participação, sucessores e cessionários, bem como a todos os usuários ou beneficiário autorizado ou não autorizado de serviços de acordo com este contrato ou uma prévia conosco.

Pleno entendimento. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar, e, portanto entender, o que ficou pactuado nestes Termos, declarando ainda que, lhes foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários, para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes que este aderisse a esses Termos, em suas cláusulas e condições.

Ato jurídico perfeito. Esses Termos constituem ato jurídico perfeito, insuscetível a alterações por norma superveniente, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Foro. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desses Termos, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.